Pular para o conteúdo principal
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
Acesso à Informação Acesso à
Informação
Logo
  • Município
    • Apresentação
    • História
    • Cultura
    • Dados Gerais
    • Ex-Prefeitos
    • Feriados
    • Localidades e Distritos
    • Localização
    • Mapa
    • Símbolos Municipais
    • Câmeras ao vivo
  • Governo
    • Prefeito
    • Agenda do Prefeito
    • Vice-prefeito
    • Conselhos Municipais
    • Organograma
    • Gerências e Coordenações
    • Secretarias
    • Agenda Secretários
    • E-mails institucionais
  • Transparência
  • Notícias
  • Turismo
    • Cachoeiras | Principais
    • Portal Turismo
  • Ouvidoria
Logo Alfredo Chaves
Rua José Paterline, 910 - Centro
Alfredo Chaves-ES CEP 29240-000
(27) 3441-7070
ouvidoria@alfredochaves.es.gov.br
ACESSO
  • Ouvidoria
  • E-mail
  • E-Sic
  • LGPD
  • Diário Oficial
  • Mapa do Site
Legislação Municipal
  • Leis Municipais
    • Leis Ordinárias
    • Lei Complementar
    • Lei Orgânica
    • Legislação
  • Decretos
    • Decreto Regulamentar
    • Pessoal
    • Normativos até 2016
    • Normativos a partir de 2017
  • Editais
    • Chamamento Público
    • Editais
  • Portarias
    • Pessoal
    • Normativa Gabinete
    • Normativa Saúde
    • Normativa Educação
    • Normativa Assistência Social
    • Normativa SAAE
    • Normativa Meio Ambiente
    • Normativa Turismo e Cultura
    • Normativa Administração
    • Normativa Procuradoria
  • Lei de Acesso à Informação
  • Minutas Padronizadas
logo portal facil
  1. Início
  2. Legislação
Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
27/2026Decreto Regulamentar28/07/2026Decreto Municipal Nº 027-R.2026 - Dispõe sobre a adesão do Município de Alfredo …Vigente
25/2026Decreto Regulamentar26/03/2026Decreto Municipal Nº 025-R.2026 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo muni…Vigente
24/2026Decreto Regulamentar19/03/2026Decreto Municipal Nº 24-R -Dispõe sobre a concessão do Direito de Superfície ao …Vigente
23/2025Decreto Regulamentar02/07/2025Decreto n.º 023-R-2025 - Dispõe sobre a concessão do Direito de Superfície ao co…Vigente
22/2025Decreto Regulamentar26/06/2025Decreto n.º 022-R-2025 - Dispõe sobre a concessão do Direito de Superfície ao co…Vigente
21/2025Decreto Regulamentar03/02/2025Decreto nº 021.R.2025 - Dispõe sobre a concessão do Direito de Superfície ao con…Vigente
20/2025Decreto Regulamentar15/01/2025Decreto nº 020-R-2025 -Dispõe normas regulamentares sobre o procedimento adminis…Vigente
19/2024Decreto Regulamentar23/12/2024Decreto 19-R/2024 - Dispõe sobre a concessão do Direito de SuperfícieVigente
18/2024Decreto Regulamentar18/11/2024Decreto nº 18 -R- 2024 - Dispõe sobre s concessão do Direito de SuperfícieVigente
17/2024Decreto Regulamentar08/10/2024Decreto nº 17-R-2024 - Dispõe sobre a concessão do Direito de SuperfícieVigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
28/07/2026Decreto Regulamentar 27/2026 — Decreto Municipal Nº 027-R.2026 - Dispõe sobre a adesão do Município de Alfredo Chaves à Plataforma Contrata+BrasilDecreto Regulamentar
26/03/2026Decreto Regulamentar 25/2026 — Decreto Municipal Nº 025-R.2026 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicasDecreto Regulamentar
19/03/2026Decreto Regulamentar 24/2026 — Decreto Municipal Nº 24-R -Dispõe sobre a concessão do Direito de Superfície ao contribuinte que cita.Decreto Regulamentar
02/07/2025Decreto Regulamentar 23/2025 — Decreto n.º 023-R-2025 - Dispõe sobre a concessão do Direito de Superfície ao contribuinte que citaDecreto Regulamentar
26/06/2025Decreto Regulamentar 22/2025 — Decreto n.º 022-R-2025 - Dispõe sobre a concessão do Direito de Superfície ao contribuinte que citaDecreto Regulamentar
Acervo por Tipo