Legislação · Normas Municipais
Legislação
Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 18/05/2026 | PORTARIA Nº 013.2026 - Institui a Comissão Especial de Realização de Processos S… | Vigente | |
| 12/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 07/05/2026 | Portaria Nº 012.2026 - Dispõe sobre a designação de Gestor da Parceria referente… | Vigente | |
| 11/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 05/05/2026 | Portaria Nº 011.2026 - Dispõe sobre a designação de componentes da Comissão Espe… | Vigente | |
| 1/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 05/05/2026 | Portaria SEMEL Nº 001.2026 - Dispõe sobre a designação de componentes da Comissã… | Vigente | |
| 9/2026 | Portaria Normativa Gabinete | 19/03/2026 | Portaria Nº 009.2026 - Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão de Qua… | Vigente | |
| 28/2025 | Portaria Normativa Gabinete | 01/12/2025 | Portaria 028.2025 -Designa equipe técnica para atuar junto a Secretaria de Estad… | Vigente | |
| 27/2025 | Portaria Normativa Gabinete | 28/08/2025 | Portaria Nº 027.2025 - Institui Comissão de Desenvolvimento Funcional dos Servid… | Vigente | |
| 26/2025 | Portaria Normativa Gabinete | 12/08/2025 | Portaria Nº 026.2025 - Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Ad… | Vigente | |
| 24/2025 | Portaria Normativa Gabinete | 17/07/2025 | Portaria n.º 024.2025 -Institui a Comissão Geral de Transição para a continuidad… | Vigente | |
| 18/2025 | Portaria Normativa Gabinete | 15/04/2025 | Portaria nº 018-2025 - Dispõe sobre a remoção de servidor público municipal no i… | Vigente |