Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/2026 | Portaria Normativa Saúde | 29/05/2026 | Portaria Municipal N° 015.2026 - Institui a Comissão Especial de Realização de … | Vigente | |
| 15/2026 | Portaria Normativa Saúde | 29/05/2026 | Portaria Municipal N° 015.2026 - Institui a Comissão Especial de Realização de … | Vigente | |
| 10/2026 | Portaria Normativa Saúde | 11/05/2026 | Portaria Nº 010.2026 - Nomeia servidor para atuar na execução de ações de Contro… | Vigente | |
| 7/2026 | Portaria Normativa Saúde | 11/05/2026 | Portaria Municipal Nº 007.2026 - Dispõe sobre a criação e a composição do Grupo … | Vigente | |
| 9/2026 | Portaria Normativa Saúde | 08/05/2026 | Portaria Nº 09.2026 - Institui a Comissão Especial de Realização de Processos S… | Vigente | |
| 8/2026 | Portaria Normativa Saúde | 19/03/2026 | Portaria 008.2026- Altera membro da Comissão de Desenvolvimento Funcional dos Se… | Vigente | |
| 1/2026 | Portaria Normativa Saúde | 19/03/2026 | Portaria Municipal Nº 001.2026 -Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento e… | Vigente | |
| 2/2026 | Portaria Normativa Saúde | 02/03/2026 | Portaria Nº 002.2026 - Dispõe sobre o regramento das faltas de usuários aos aten… | Vigente | |
| 4/2026 | Portaria Normativa Saúde | 02/03/2026 | Portaria 004.2026 - Dispõe sobre normas técnicas e administrativas relativas à p… | Vigente | |
| 5/2026 | Portaria Normativa Saúde | 02/03/2026 | Portaria 005.2026 - Dispõe sobre a homologação da Relação Municipal de Medicamen… | Vigente |
