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Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
17/2026Portaria Normativa Educação13/10/2026PORTARIA Nº 16-N/2026, de 08 de outubro de 2026 - Designa servidores para compor…Vigente
16/2026Portaria Normativa Educação13/10/2026PORTARIA Nº 16-N/2026, de 08 de outubro de 2026 - Designa servidores para compor…Vigente
15/2026Portaria Normativa Educação06/10/2026Institui o Plano de Ação de Comunicação Interna e Externa das Ações para Garanti…Vigente
14/2026Portaria Normativa Educação17/09/2026PORTARIA SEME Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026- Regulamenta, no âmbito da Secret…Vigente
13/2026Portaria Normativa Educação10/08/2026PORTARIA SEME Nº 13, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - Institui o Comitê Gestor Interse…Vigente
12/2026Portaria Normativa Educação10/08/2026PORTARIA Nº 12, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre a adoção excepcional de …Vigente
11/2026Portaria Normativa Educação14/07/2026RESOLVE:Vigente
10/2026Portaria Normativa Educação14/07/2026RESOLVE:Vigente
9/2026Portaria Normativa Educação01/07/2026Cria a comissão organizadora do processo seletivo simplificado para cadastro de …Vigente
8/2026Portaria Normativa Educação19/05/2026 Portaria SEME n° 008.2026 - Institui o Protocolo de Recebimento, Registro e Co…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
13/10/2026Portaria Normativa Educação 17/2026 — PORTARIA Nº 16-N/2026, de 08 de outubro de 2026 - Designa servidores para compor Comissão Organizadora do Processo de Lotação Provisória dos cargos de: Professores MAPA e MAPB, Orientadores Educacionais, Supervisores Escolares, Profissionais de apoio e Assistentes de Sala.Portaria Normativa Educação
13/10/2026Portaria Normativa Educação 16/2026 — PORTARIA Nº 16-N/2026, de 08 de outubro de 2026 - Designa servidores para compor Comissão Organizadora do Processo de Lotação Provisória dos cargos de: Professores MAPA e MAPB, Orientadores Educacionais, Supervisores Escolares, Profissionais de apoio e Assistentes de Sala. Portaria Normativa Educação
06/10/2026Portaria Normativa Educação 15/2026 — Institui o Plano de Ação de Comunicação Interna e Externa das Ações para Garantia do Direito à Alfabetização no Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.Portaria Normativa Educação
17/09/2026Portaria Normativa Educação 14/2026 — PORTARIA SEME Nº 14, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026- Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Alfredo Chaves/ES, os procedimentos para solicitação, programação, registro, controle e usufruto das folgas decorrentes da prestação de serviços à Justiça Eleitoral pelos servidores públicos municipais vinculados à Educação, e dá outras providências. Portaria Normativa Educação
10/08/2026Portaria Normativa Educação 13/2026 — PORTARIA SEME Nº 13, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 - Institui o Comitê Gestor Intersetorial da Busca Ativa Escolar no âmbito do Município de Alfredo Chaves/ES e dá outras providências.Portaria Normativa Educação
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