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Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
351/2026Decreto - P19/10/2026Decreto Municipal Nº 0351-P.2026- Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante…Vigente
350/2026Decreto - P19/10/2026Decreto Municipal Nº 0350-P.2026 - Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupant…Vigente
349/2026Decreto - P16/10/2026Decreto Municipal Nº 0349-P.2026 - Dispõe sobre a nomeação de servidor para exer…Vigente
348/2026Decreto - P15/10/2026Decreto Municipal Nº 0348-P.2026 - Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupant…Vigente
347/2026Decreto - P15/10/2026Decreto Municipal Nº 0347-P.2026 - Dispõe sobre a nomeação de servidor para exer…Vigente
346/2026Decreto - P13/10/2026Decreto Municipal Nº 0346-P.2026 - Dispõe sobre a nomeação de servidor para exer…Vigente
345/2026Decreto - P13/10/2026Decreto Municipal Nº 0345-P.2026 - Dispõe sobre a nomeação de servidor para exer…Vigente
344/2026Decreto - P13/10/2026Decreto Municipal Nº 0344-P.2026 - Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupant…Vigente
343/2026Decreto - P13/10/2026Decreto Municipal Nº 0343-P.2026 -Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante…Vigente
342/2026Decreto - P15/10/2026Decreto Municipal Nº 0342-P.2026 - Dispõe sobre a nomeação de servidor para exer…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
19/10/2026Decreto - P 351/2026 — Decreto Municipal Nº 0351-P.2026- Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.Decreto - P
19/10/2026Decreto - P 350/2026 — Decreto Municipal Nº 0350-P.2026 - Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.Decreto - P
16/10/2026Decreto - P 349/2026 — Decreto Municipal Nº 0349-P.2026 - Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providências.Decreto - P
15/10/2026Decreto - P 348/2026 — Decreto Municipal Nº 0348-P.2026 - Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.Decreto - P
15/10/2026Decreto - P 347/2026 — Decreto Municipal Nº 0347-P.2026 - Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e dá outras providências.Decreto - P
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