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Institucional

Procon Municipal

por Secretaria de Comunicação Social

13/04/2013 15:37

O Procon Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na rua Moacir Saudino¸ no Centro da cidade, no prédio da Secretaria da Assistência Social e Cidadania.

 

O órgão é responsável por educar e orientar a população sobre seus direitos e obrigações, além de mediar a solução de problemas nas relações de consumo.

 

De acordo com informações do órgão, para solicitar atendimento é necessário a apresentação de documentos pessoais (CPF e carteira de identidade), é aberta uma reclamação mediante  o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC)  e, caso não haja solução prévia entre as partes, é agendada uma audiência de conciliação entre consumidor e fornecedor, gerando posteriormente decisão passível de recurso. Este processo dentro do próprio Procon.

 

Exigências: Apresentar documentação para comprovar a relação de consumo e possibilitar a identificação dos fornecedores. Se for através de denúncia, será aberto um atendimento comum, para que seja feita a acareação / fiscalização para solução do caso. Denúncias anônimas não serão encaminhadas.

 

Documentos: Comprovante de endereço, nota fiscal ou cupom fiscal, recibo e endereços dos fornecedores. Cópia da carteira de identidade ou de trabalho e CPF. Carnê de pagamento ou outro comprovante.

 

[foto1]Procon Municipal

Endereço: rua Moacir Saudino, nº 527 - Centro.

Tel.: (27) 3269-2734.

Email: procon@alfredochaves.es.gov.br

Equipe
Coordenadora: Mônica De Nadai Bassetto
Atendente: Aline Bufolo
 

 

Faça o download abaixo das cartilhas de orientação do consumidor e do fornecedor.

Confira no download Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2015



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